Envios, Devoluções e Garantias

Envios

A TOGOLF expede encomendas por CTT Expresso para Portugal continental, Açores, Madeira e restantes países da União Europeia. Não efetua envios para fora da União Europeia. Os portes são sempre suportados pelo cliente, sendo apresentados no checkout antes da confirmação da encomenda. Os prazos de entrega estimados variam consoante o destino e a modalidade de transporte e serão indicados antes da compra, quando disponíveis.

Direito de livre resolução

Nas compras à distância efetuadas por consumidores, aplica-se, em regra, o prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo, contado nos termos legais a partir da receção dos bens. Existem exceções previstas na lei, incluindo, em certas condições, bens produzidos segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

Para comunicar a decisão de resolução, envie uma declaração inequívoca para tiago@togolf.pt, identificando a encomenda e os artigos. Após a comunicação, a devolução dos bens deve respeitar os prazos legais. Os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor quando legalmente permitido e devidamente informado antes da compra. O reembolso será efetuado nos termos e prazos previstos na lei, incluindo as despesas de entrega iniciais legalmente reembolsáveis.

Artigos com defeito ou falta de conformidade

Os direitos legais do consumidor relativos à conformidade dos bens não são afetados pelo direito de livre resolução. Para comunicar um problema, contacte-nos com o número de encomenda, descrição e, se possível, fotografias. A TOGOLF analisará o pedido e assegurará as soluções legalmente previstas, sem encargos quando aplicável.

Trocas comerciais

As trocas voluntárias de artigos sem defeito, fora do direito legal de livre resolução, estão sujeitas à confirmação prévia da TOGOLF. Esta possibilidade não reduz quaisquer direitos legais do consumidor.

Contacto

Galactic Gap, Lda. — tiago@togolf.pt — +351 918 859 753.

Prazo de entrega

Na falta de prazo de entrega acordado, os bens devem ser entregues sem demora injustificada e, em regra, até 30 dias após a celebração do contrato, sem prejuízo dos restantes direitos legais do consumidor.

Garantia legal e garantias das marcas

Os bens móveis novos vendidos pela TOGOLF a consumidores beneficiam, em regra, de três anos de garantia legal de conformidade a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Este prazo aplica-se à responsabilidade da TOGOLF enquanto vendedora, independentemente do período de garantia comercial anunciado pelo fabricante.

Algumas marcas disponibilizam uma garantia comercial própria de dois anos ou com outras condições específicas. Essa garantia do fabricante é adicional e não reduz nem substitui os direitos legais do consumidor perante a TOGOLF. As condições de cada garantia comercial, quando existente, são as comunicadas pelo respetivo garante.

Durante os primeiros dois anos, presume-se, nos termos legais, que a falta de conformidade já existia à data da entrega, salvo exceções previstas na lei. No terceiro ano, o consumidor poderá ter de demonstrar que a falta de conformidade já existia à data da entrega. Danos causados por acidentes, utilização indevida ou desgaste normal não constituem, por si só, faltas de conformidade abrangidas pela garantia legal.

Para comunicar uma situação, contacte tiago@togolf.pt e apresente o comprovativo de compra e a descrição do problema.