Informações Legais e Condições
Informação sobre compras, serviços e direitos dos clientes.
Consulte nesta página as condições aplicáveis às compras de material, entregas, serviços e tratamento de dados da TOGOLF.
Para qualquer esclarecimento, contacte tiago@togolf.pt ou +351 918 859 753.
Termos e Condições
1. Identificação
O website www.togolf.pt é explorado pela Galactic Gap, Lda., NIPC 519224574, com sede na Avenida D. Afonso Henriques, n.º 1124, sala 703, 4400-011 Matosinhos, Portugal, que utiliza a marca TOGOLF. Contactos: tiago@togolf.pt e +351 918 859 753.
2. Produtos e serviços
A TOGOLF comercializa material de golfe e disponibiliza serviços de ensino, treino e fitting. A disponibilidade, características e preço de cada produto ou serviço são apresentados na respetiva página. Determinados artigos podem estar disponíveis exclusivamente nas lojas físicas, sujeitos às condições comerciais aplicáveis.
3. Encomendas e pagamento
Antes de concluir a encomenda, o cliente pode verificar os artigos selecionados, o preço, os custos de entrega e o total a pagar. A confirmação da encomenda depende da validação do pagamento e da disponibilidade dos artigos. Em caso de indisponibilidade superveniente, o cliente será contactado para encontrar uma solução conforme a lei.
4. Entregas
As entregas destinam-se a Portugal continental, Açores, Madeira e restantes países da União Europeia, através de CTT Expresso. Os portes são suportados pelo cliente e apresentados antes da confirmação da compra. Os prazos estimados dependem do destino e do serviço contratado. Não são efetuados envios para fora da União Europeia.
5. Direitos dos consumidores
As compras à distância beneficiam dos direitos legais de livre resolução, conformidade e garantia, quando aplicáveis. Consulte a página de Envios, Devoluções e Garantias. Nenhuma disposição destas condições limita direitos imperativos do consumidor.
6. Aulas e fitting
Os serviços de treino, packs, mensalidades e fitting estão sujeitos a condições específicas, disponibilizadas separadamente e comunicadas antes da contratação.
7. Reclamações
Para esclarecimentos, contacte tiago@togolf.pt. Está disponível o Livro de Reclamações Eletrónico. A informação sobre resolução alternativa de litígios consta de página própria.
Envios, Devoluções e Garantias
Envios
A TOGOLF expede encomendas por CTT Expresso para Portugal continental, Açores, Madeira e restantes países da União Europeia. Não efetua envios para fora da União Europeia. Os portes são sempre suportados pelo cliente, sendo apresentados no checkout antes da confirmação da encomenda. Os prazos de entrega estimados variam consoante o destino e a modalidade de transporte e serão indicados antes da compra, quando disponíveis.
Direito de livre resolução
Nas compras à distância efetuadas por consumidores, aplica-se, em regra, o prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo, contado nos termos legais a partir da receção dos bens. Existem exceções previstas na lei, incluindo, em certas condições, bens produzidos segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Para comunicar a decisão de resolução, envie uma declaração inequívoca para tiago@togolf.pt, identificando a encomenda e os artigos. Após a comunicação, a devolução dos bens deve respeitar os prazos legais. Os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor quando legalmente permitido e devidamente informado antes da compra. O reembolso será efetuado nos termos e prazos previstos na lei, incluindo as despesas de entrega iniciais legalmente reembolsáveis.
Artigos com defeito ou falta de conformidade
Os direitos legais do consumidor relativos à conformidade dos bens não são afetados pelo direito de livre resolução. Para comunicar um problema, contacte-nos com o número de encomenda, descrição e, se possível, fotografias. A TOGOLF analisará o pedido e assegurará as soluções legalmente previstas, sem encargos quando aplicável.
Trocas comerciais
As trocas voluntárias de artigos sem defeito, fora do direito legal de livre resolução, estão sujeitas à confirmação prévia da TOGOLF. Esta possibilidade não reduz quaisquer direitos legais do consumidor.
Contacto
Galactic Gap, Lda. — tiago@togolf.pt — +351 918 859 753.
Consentimento de cookies
A TOGOLF utiliza a plataforma Shopify e tem instalada a aplicação FlexyConsent. A utilização de cookies não essenciais, incluindo eventuais tecnologias de análise e marketing, deverá respeitar as escolhas de consentimento do visitante. O funcionamento efetivo do banner, as categorias de cookies e as aplicações integradas devem ser confirmados na configuração da loja antes da publicação definitiva desta política.
Academy e Fitting
Performance Academy
Aula individual de 50 minutos: 60 €. Pack de cinco aulas de 50 minutos: 250 €. Pack de cinco aulas de 25 minutos: 150 €. Performance Individual: 170 €/mês, com uma sessão semanal de 50 minutos. Performance Duo: 125 € por pessoa/mês, com uma sessão semanal de 50 minutos.
Mensalidades
As mensalidades correspondem a um período de um mês, sem renovação automática. Incluem vídeo de cada sessão, relatório e prescrição de treino. As marcações devem ser efetuadas com pelo menos 24 horas de antecedência, conforme disponibilidade. As regras de faltas, suspensão e reagendamento devem ser comunicadas antes da contratação e aplicadas sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
Packs
Os packs incluem cinco sessões pré-pagas. O saldo de sessões será registado e a utilização deduzida após cada aula. A validade e as condições de reagendamento serão comunicadas antes da compra, de acordo com a plataforma de reservas utilizada.
Aula avulso
A reserva de uma aula avulso fica sujeita a pagamento para confirmação.
Fitting TOGOLF
O fitting multimarca tem o preço de 75 €. O pagamento atribui um crédito comercial de 75 € para aquisição de material nas lojas TOGOLF, presencialmente ou online, válido durante 12 meses após o pagamento. O crédito é de utilização única, numa única compra, através de código individual associado ao cliente. Não é fracionável por várias compras; numa compra de valor inferior a 75 €, a parte não utilizada perde-se. O crédito não é convertível em dinheiro e as condições são aplicadas sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
Direitos legais
Em contratações à distância, os direitos de livre resolução e as respetivas exceções para serviços aplicam-se nos termos da lei. O eventual início de prestação durante o período de livre resolução depende dos requisitos legais aplicáveis, incluindo os consentimentos exigidos.
Contacto
tiago@togolf.pt — +351 918 859 753.
Reclamações e Litígios
Contactos para reclamações
TOGOLF — Galactic Gap, Lda., NIPC 519224574, Avenida D. Afonso Henriques, n.º 1124, sala 703, 4400-011 Matosinhos, Portugal. Email: tiago@togolf.pt. Telefone: +351 918 859 753.
Livro de Reclamações Eletrónico
Pode apresentar uma reclamação através da plataforma oficial www.livroreclamacoes.pt.
Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. A identificação da entidade ou entidades aplicáveis e a eventual adesão da empresa devem ser confirmadas antes da publicação definitiva desta informação. Pode consultar a lista oficial de entidades no Portal do Consumidor.
Prazo de entrega
Na falta de prazo de entrega acordado, os bens devem ser entregues sem demora injustificada e, em regra, até 30 dias após a celebração do contrato, sem prejuízo dos restantes direitos legais do consumidor.
Garantia legal e garantias das marcas
Os bens móveis novos vendidos pela TOGOLF a consumidores beneficiam, em regra, de três anos de garantia legal de conformidade a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Este prazo aplica-se à responsabilidade da TOGOLF enquanto vendedora, independentemente do período de garantia comercial anunciado pelo fabricante.
Algumas marcas disponibilizam uma garantia comercial própria de dois anos ou com outras condições específicas. Essa garantia do fabricante é adicional e não reduz nem substitui os direitos legais do consumidor perante a TOGOLF. As condições de cada garantia comercial, quando existente, são as comunicadas pelo respetivo garante.
Durante os primeiros dois anos, presume-se, nos termos legais, que a falta de conformidade já existia à data da entrega, salvo exceções previstas na lei. No terceiro ano, o consumidor poderá ter de demonstrar que a falta de conformidade já existia à data da entrega. Danos causados por acidentes, utilização indevida ou desgaste normal não constituem, por si só, faltas de conformidade abrangidas pela garantia legal.
Para comunicar uma situação, contacte tiago@togolf.pt e apresente o comprovativo de compra e a descrição do problema.
Informação em revisão: as condições definitivas serão publicadas após validação jurídica e técnica, incluindo a política de cookies e a entidade de resolução alternativa de litígios.